Comunicados Internos

Orientação sobre Queimadas

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Devido ao grande número de incêndios causados por queimadas, a Prefeitura Municipal de Cotia faz um alerta á população:

Vamos prevenir as queimadas com responsabilidade: 

  1. Não queime podas de jardim e materiais como lixo, plásticos, pneus e outros;
  2. Conscientize as pessoas do grande problemas dos incêndios florestais , muito freqüentes no períodos de Junho e Outubro;
  3. Em caso de queimadas, comunique a Policia Ambiental pelo telefone 4666-4980, a Defesa Civil de Cotia telefone 4616-0323, o Corpo de Bombeiros 193 ou linha telefônica gratuita Disque Mata-fogo 0800113560.

 
A queimada é proibida:

I. Pela lei de Crimes Ambientais nº 9605/98, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.179/98 (multas a partir de R$ 1.000,00 até reclusão);
II. Decreto Estadual nº 36.551/93
III. Lei Municipal nº 1.151/2001, inciso V do Artigo 4º. – com base na lei 9.605/98 e o Decreto Federal 3.179/98 (multa a partir de R$ 500,00).

A Diretoria.


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