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"TITULARES DE LOTES EM LOTEAMENTOS FECHADOS SÃO OBRIGADOS A CONTRIBUIR COM O RATEIO DAS DESPESAS COMUNS?

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Resposta: Sim. Apesar dos loteamentos fechados, tecnicamente, não serem condomínios, desde que realmente existam serviços desempenhados em benefício da comunidade, tais como os relativos à segurança, à limpeza e ao entretenimento, haverá obrigatoriedade de contribuição de todos os lotes. O contrário seria legitimar o enriquecimento injusto.

A emenda abaixo exemplifica tal realidade:

"CONDOMÍNIO-DESPESAS CONDOMINIAIS-LOTEAMENTO-COBRANÇA-DESPESA COMUM-RATEIO-NECESSIDADE-CABIMENTO. Quem se benificia dos serviços prestados ao loteamento, tem obrigação de participar do rateio das despesas comuns. (2o.TACivilSP- Ap.s/Rev. 878.573-00/8 - 3a. Câm.- Rel.Des.JESUS LOFRANO- J. 15.02.2005)"

Fonte: Matéria publicada em informativo, pelo Depto. Jurídico do SECOVI:

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